Viver em Lisboa

cidadãos brasileiros encontram-se dispensados de obter a certificação consular da Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira

13 de setembro de 2019

Notícia importante para todos os brasileiros residentes em Portugal. Reproduzimos na íntegra a publicação que se encontra no site do Consulado Brasileiro em Lisboa. Mas, antes, a ressalva de sempre: para evitar problemas com eventuais desatualização, certifique-se do conteúdo desta publicação junto às autoridades competentes. 

AVISO IMPORTANTE:

DISPENSA DE CONSULARIZAÇÃO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS –

Na sequência de acordo promovido entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Embaixada do Brasil em Lisboa e o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa, comunica-se que, a partir de 30 de agosto de 2019, os cidadãos brasileiros encontram-se dispensados de obter a certificação consular da Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal brasileira, para apresentação no SEF, desde que emitida eletronicamente. A autenticidade da informação que consta da certidão será confirmada diretamente no site da Polícia Federal pelos funcionários do SEF, no momento da sua entrega pelo cidadão brasileiro, durante o atendimento presencial.

Desse modo, o serviço de consularização da certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal deixará de ser oferecido por este Consulado a partir de hoje, 5 de setembro de 2019, data em que o SEF publicou a medida em sua página eletrônica.

Assim, não é necessário o comparecimento ao Consulado dos cidadãos brasileiros com atendimento já marcado para consularização da certidão.

O Consulado recorda que os interessados em apresentar a certidão de antecedentes criminais ao SEF deverão aceder à página eletrônica da Polícia Federal (http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais) para obter a certidão e imprimi-la.